Governança

A Escola Francesa François Mitterrand é uma instituição de ensino particular do Estado francês através da Agência de Educação Francesa no Exterior Agence pour l’Enseignement Français à l’Etranger (AEFE)A Associação de Pais de Alunos (APE) a administra e é legalmente responsável pela Escola. A AEFE e a APE estão vinculadas por uma convenção. OComitê de Gestão vota o orçamento e controla sua execução. O Conselho Escolar representa os vários órgãos específicos órgãos específicos e lida com todos os aspectos relacionados ao funcionamento educacional e à vida do estabelecimento.
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ver a circular das instâncias (em francês)
Governança
→ A Agência de Educação Francesa no Exterior (AEFE) → A Associação de Pais de Alunos (APE) → O acordo entre a AEFE e a APE → O Comitê de Gestão → O Conselho Escolar
Instâncias
→ O Conselho do Primário → O Conselho do segundo grau → O Conselho Disciplinar → O Comitê de Saúde e Segurança (CHS) → O Conselho de Classe → O Conselho da Vida Lycéenne (CVL) → O Comitê de Educação para a Saúde e Cidadania (CESC)

A Agência de Ensino de Francês no Exterior (AEFE)

A Agência de Ensino de Francês no Exterior é uma instituição pública francesa vinculada ao Ministério de Relações Exteriores da França. Ela é responsável por promover a língua francesa e o modelo educacional francês no exterior. Gerencia uma rede de quase 500 estabelecimentos homologados (que podem ser gerenciados diretamente, por meio de acordo, como em Brasília, ou parceiros) e gerencia os recursos humanos e financeiros fornecidos pelo Estado francês para a operação desses estabelecimentos.

A aprovação concedida pela AEFE certifica que a instituição está em conformidade com o programa educacional aplicável na França e prepara os alunos para os diplomas franceses. A instituição homologada opera com funcionários da educação nacional francesa (expatriados), residentes e funcionários recrutados localmente. A AEFE nomeia e remunera a administração da instituição, bem como alguns dos professores.

Os principais apoios que a escola francesa François Mitterrand está atualmente recebendo da AEFE são:

  • a gestão dos salários do pessoal expatriado e dos residentes,
  • concessão de subsídios para apoiar os projetos da instituição,
  • formação contínua do pessoal docente e administrativo,
  • bolsas de estudos concedidas a estudantes franceses cujas famílias têm baixa renda.

www.aefe.fr

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Associação de Pais (APE)

A Associação de Pais da Escola Francesa François Mitterrand é a associação brasileira privada de pais de alunos da instituição, cuja principal missão é administrar o estabelecimento. No acordo com a AEFE, a APE é designada como o « órgão de administração » da instituição. Como tal, a APE é a empregadora de todo o pessoal recrutado localmente e administra todos os contratos e obrigações legais e financeiras da instituição. A gestão pedagógica não é da competência da APE, que intervém nessa área apenas por recursos (financeiros e humanos) que ela traz para a instituição. O objetivo da APE e seu funcionamento são definidos pelos seus estatutos votados na assembleia geral (a última votação data de 2011).

→ Veja os estatutos atuais

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O acordo entre a AEFE e a APE

As instituições educacionais francesas no exterior, administradas por associações de direito privado, devem assinar um acordo administrativo, financeiro e educacional com a AEFE. A convenção fornece uma estrutura para o relacionamento entre os atores que trabalham para o funcionamento da instituição: os pais representados pela Direção da APE, a AEFE representada pelo embaixador e a gerência da instituição nomeada pelo AEFE. Assim, assegura a gestão e o bom funcionamento da escola, para que todos esses atores possam se concentrar em sua missão principal, que é garantir uma educação de qualidade dentro da escola. O atual contrato foi assinado em junho de 2017.

Ver o acordo atual

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O Comitê de Gestão

O Comitê de Gestão é composto por quatorze membros ex officio. Cinco deles, os únicos com direito a voto, membros da Direção da APE,sendo que dois deles são obrigatoriamente seu Presidente e Tesoureiro. Os outros dez membros representam a Embaixada, a administração do Lycée, os professores e as Associações Francesas no exterior. O Comitê de Gestão vota o orçamento e controla a sua execução, decide o valor das mensalidades, recruta o pessoal sob contrato local, examina as questões relacionadas à segurança de pessoas e bens, equipamentos e manutenção das instalações.

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O Conselho Escolar

O Conselho Escolar é composto por quinze membros, todos com direito a voto. A direção do Lycée e o Assessor Cultural são membros ex officio. Representantes de funcionários e usuários (pais e alunos) são eleitos. É presidido pelo Diretor do Estabelecimento.

O Conselho Escolar adota:

  • O Regimento Interno após consulta aos órgãos preparatórios (Conselho Escolar do 1o Grau, Conselho do Segundo Grau e Conselho de Delegados do Ensino Médio);
  • O projeto da escola, sob proposta do Conselho Escolar do 1o Grau, Conselho do Segundo Grau;
  • Horários escolares e o calendário do ano letivo;
  • O plano anual de educação para orientação;
  • O plano de treinamento contínuo do pessoal do estabelecimento em todos os seus componentes, sob proposta da unidade de treinamento contínuo.

O Conselho Escolar emite opinião formada por uma votação sobre:

  • O mapa de empregos (criação, supressão e transformação) do pessoal do estabelecimento;
  • Propostas para a evolução das estruturas educacionais;
  • O programa de atividades da associação esportiva;
  • – O programa de atividades de outras associações e clubes que operem dentro do estabelecimento, levando em consideração as autorizações temporárias de ocupação das instalações;
  • Questões de saúde e segurança para toda a comunidade escolar;
  • Questões de condição de trabalho dos funcionários;
  • Questões relacionadas à recepção e informação dos pais, as condições gerais de sua participação na vida da escola;
  • Programação e financiamento de viagens escolares;
  • Organização da vida educacional;
  • A recepção e atendimento de alunos com deficiência;
  • Cantina da escola.

O orçamento e a conta financeira são objeto de informações para o Conselho Escolar.

O Conselho Escolar reúne-se pelo menos uma vez por trimestre.

Atas das reuniões de Conselho Escolar (em francês)

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O Conselho do Primário;

O Conselho do Primário é estabelecido em cada escola que inclua a educação primária, sob a responsabilidade do diretor da escola primária. Reúne-se pelo menos uma vez por trimestre para deliberar e opinar sobre a estrutura educacional, horário escolar, calendário, projeto escolar, atividades extracurriculares, questões de higiene, saúde, segurança, alimentação, necessidades de materiais didáticos, atividades de educação continuada e muitas disciplinas, com exceção dos problemas de ensino relacionados aos conteúdos de ensino fornecidos pelos professores, um domínio reservado aos Inspetores do Serviço Pedagógico da AEFE.

Os 15 representantes dos pais dos alunos do Conselho do Primário (pelo menos 1 por série do PS ao CM2) são eleitos por representação proporcional na lista dos membros.

Atas das reuniões do Conselho do Primário (em francês)

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O Conselho do Segundo Grau

O Conselho de Segundo Grau prepara o trabalho do Conselho de Estabelecimento. Emite parecer sobre o funcionamento do segundo grau e, pontualmente, sobre questões pedagógicas, tais como os projetos educacionais integrados no projeto escolar, os diversos materiais didáticos, a organização do tempo escolar ou os procedimentos de orientação.

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O Conselho Disciplinar

O Conselho Disciplinar é composto por membros do Conselho de Estabelecimento. É um instrumento para julgar uma conduta grave que exige uma sanção superior a 8 dias de exclusão e que excede a competência do chefe da instituição.

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O Comitê de Saúde e Segurança (CSS)

A missão do CSS é contribuir para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho, mediante:

  • a análise das condições de trabalho e dos riscos ocupacionais dos empregados, em particular aqueles a que as mulheres grávidas podem estar expostas e os fatores de desconforto
  • a verificação, através de inspeções e investigações, do cumprimento dos requisitos legislativos e regulamentares e a implementação das medidas preventivas recomendadas
  • o desenvolvimento da prevenção por meio de ações de conscientização e informação. Por exemplo, pode propor ações preventivas na área de assédio sexual ou moral
  • a análise das circunstâncias e causas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais ou ocupacionais

O CSS é consultado em particular antes de qualquer decisão importante de planejamento que modifique as condições de higiene e segurança ou de saúde.

O CSS se reúne:

  • pelo menos uma vez por semestre
  • após qualquer acidente que tenha causado ou possa ter resultado em sérias consequências
  • a pedido fundamentado (indicação) do seu presidente, ou do CTP, ou pelo menos 50% dos representantes do pessoal
  • em caso de perigo grave e iminente encontrado e que leve a uma discordância entre um membro do comitê e o empregador acerca « da existência do perigo ou quanto a maneira de saná-lo »

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Le Conseil de classe

Le conseil de classe a pour vocation :

  • de traiter les questions pédagogiques intéressant la vie de classe, et notamment les modalités d’organisation du travail personnel des élèves ;
  • d’examiner les résultats scolaires individuels des élèves en proposant un bilan et des conseils ;
  • d’émettre un avis sur les décisions d’orientation ;
  • d’émettre un avis éclairant le jury d’examen (pour les classes à examen).

En aucun cas le conseil de classe n’a à évoquer des problèmes ou des situations mettant en cause élèves, parents, etc. dans leur personne. Les membres du conseil sont tenus à un devoir de réserve.

Il est composé :

  • du Chef d’établissement (qui préside le conseil)
  • des enseignants de l’équipe pédagogique ;
  • du conseiller principal d’éducation (CPE) ;
  • de deux délégués des parents d’élèves ;
  • de deux délégués-élèves ;

Et se réunit à la fin de chaque trimestre

Lors des paliers d’orientation, le conseil de classe émet une proposition mais c’est le chef d’établissement qui prend la décision d’orientation. En cas de désaccord avec la famille, il la reçoit en entretien. Si le désaccord persiste, la famille peut faire appel.

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Le Conseil de la Vie Lycéenne (CVL)

Le conseil de la vie lycéenne (CVL) rassemble dix élus lycéens et des représentants des personnels et des parents d’élèves. Ensemble, ils peuvent formuler des propositions sur tous les sujets de la vie quotidienne afin d’améliorer les conditions de vie au lycée. C’est le chef d’établissement qui préside cette instance.

  • Améliorer les conditions de vie au lycée : Orientation, règlement intérieur, soutien scolaire, santé, activités sportives, fonds lycéens… : le CVL est le lieu où sont débattues toutes les questions concrètes qui traversent la vie de l’établissement.
  • Dialoguer, échanger, débattre : Le CVL est un lieu privilégié d’écoute et d’échanges avec les adultes de la communauté éducative. Les élus peuvent y faire connaître leurs idées librement : ils transmettent les attentes et préoccupations de l’ensemble des lycéens.
  • Participer aux décisions : Le CVL est aussi force de proposition. Les représentants lycéens peuvent émettre des avis, proposer des aménagements et suggérer des solutions. Les comptes-rendus du CVL sont transmis au conseil d’administration de l’établissement. Par l’intermédiaire des élus, les lycéens sont associés au processus de décision de l’établissement.

Pour en savoir plus

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Le Comité d’Éducation à la Santé et à la Citoyenneté (CESC)

Le Comité d’Éducation à la Santé et à la Citoyenneté ( CESC ) s’inscrit dans le pilotage de chaque établissement scolaire de second degré.

Il est une instance de réflexion, d’observation et de proposition qui conçoit, met en oeuvre et évalue un projet éducatif en matière d’éducation à la citoyenneté et à la santé. Le CESC organise le partenariat en fonction des problématiques éducatives à traiter.

Le CESC est composé du chef d’établissement qui y préside, du directeur de l’école primaire, de la directrice des études brésiliennes, du CPE, de l’infirmière, de représentants des personnels enseignants, de représentants des parents et de représentants des élèves.

Exemples de projets en place reconduits chaque année au Lycée Français François Mitterrand : éducation/prévention aux conduites addictives, éducation/prévention à la sexualité, éducation/prévention à l’hygiène bucco-dentaire (primaire), journée mondiale de la lutte contre le SIDA, prévention des accidents domestiques ( primaire ), cours de relaxation pour les élèves de Premières et Terminales. Des actions ponctuelles sont réalisées en fonction des problématiques ( intervention d’une psychologue, CréaPAZ etc …). Un des projets en cours de réalisation est la formation aux Premiers Secours.

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